Bastar ter carteira de motorista para estar sujeito a cobrança de multas. Seja por avançar um pouco o sinal ou exceder no limite de velocidade, as infrações cometidas vão acabar gerando alguma consequência para você.
Em algumas situações, o motorista pode julgar a cobrança da multa indevida ou injusta. Neste caso, o mesmo pode considerar recorrer a multa.
O trânsito é regido por muitas leis a fim de garantir o bom funcionamento do mesmo e a segurança de todos. Quando deixa de cumprir com esse regulamento, o motorista fica sujeito a cobrança de multas.
É importante mencionar que as infrações cometidas no trânsito são divididas entre: leves, médias, graves e gravíssimas. Cada uma das autuações implica pontos na carteira e multa dependendo da gravida.
Mas vale lembrar ainda que você pode ser multado não só por infringir leis de trânsito como também por estar com pendências no Detran. Um dos casos mais comuns é em relação aos motoristas que são autuados com o IPVA e o licenciamento atrasados.
Neste caso, a multa aplicada é referente ao atraso. O motorista deve solucionar a pendência no site do Detran de sua região, por exemplo quem está devendo o IPVA RJ, precisa emitir o boleto no site oficial do Detran do Rio de Janeiro.
Como recorrer as multas?
Bem, agora que você já entendeu o princípio dessa cobrança, vamos saber como funciona o processo do registro da sua multa. Para que você seja realmente cobrado pela infração, é necessário que o registro de sua ocorrência passe por processo administrativo.
O motorista autuado poderá recorrer nas três etapas do processo: na notificação da ocorrência, na cobrança da multa e no processo jurídico. É válido informar que, caso você não seja notificado inicialmente, você também pode recorrer pela inadimplência.
Para requerer o processo, é necessário imprimir o protocolo para redigir a sua defesa. O seu pedido deve ser bem elaborado, seguindo as regras do Detran. É importante enfatizar informações factuais, registrando hora, local, entre outros dados.
Você pode solicitar a reavaliação da acusação enviando o protocolo pelos correios, como também pode realizar o processo pela internet, acessando a plataforma digital do Detran responsável pelo estado.
Quem prefere solucionar a pendência de forma presencial pode se dirigir até uma unidade do Detran com o protocolo preenchido para enviar a solicitação no próprio órgão.